Greves fazem governo admitir estender negociação com servidores

Planejamento voltou a receber o Fórum dos Servidores após o cerco ao prédio do ministério, mas se manteve irredutível na questão salarial e não abordou outros pontos; nova reunião é marcada para segunda (31)

A movimentação que fez o Ministério do Planejamento voltar a receber as entidades sindicais dos servidores públicos federais, na quinta-feira (27), começou antes de o sol raiar em Brasília. Não eram ainda seis horas da manhã e as sete entradas que dão acesso ao bloco c, do Ministério do Planejamento, na Esplanada dos Ministérios, já estavam bloqueadas. Trabalhadores da área de educação foram protagonistas nessa primeira etapa da operação para fazer o governo retornar à mesa, quando disse que poderá estender as negociações para setembro. Professores da Universidade Federal Fluminense, que integravam a delegação da Aduff, estavam entre eles. Depois, outros servidores foram reforçando o protesto, que reuniu em torno de duas mil pessoas, de vários estados do país. Estudantes também participaram na manifestação.

O cerco ao Planejamento teve dois objetivos centrais. Um deles, forçar o governo a receber as representações sindicais das categorias que integram o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais. O outro, aumentar a pressão para fazê-lo ceder nas negociações, revendo a posição inflexível que vem sustentando até aqui. Os servidores foram recebidos pelo secretário de Relações do Trabalho do Planejamento, Sérgio Mendonça, que não apresentou nova contraproposta, como chegou a ser sinalizado pelo governo há alguns dias.

O representante do ministério admitiu que, ao contrário do que o governo Dilma Rousseff planejava, a pasta agora trabalha com a possibilidade de as negociações se estenderem a setembro e não necessariamente se encerrarem em 31 de agosto. O secretário apontou o dia 11 como uma data ‘política’ para que esse processo seja concluído. “O governo já havia dito que pretendia mandar as propostas [finais] por escrito às entidades e não reunir mais”, observa o servidor Saulo Arcangeli, da direção da CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular), que participou das atividades.

A reunião começou após as 10 horas da manhã, numa sala do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte). Enquanto transcorreu, os acessos ao prédio do Planejamento, onde fica o gabinete de Sérgio Mendonça, próximo à Catedral, prosseguiram bloqueados. As entradas só foram liberadas quando a comissão de negociação retornou para transmitir o resultado da conversa. O Planejamento funciona em dois prédios, sendo o outro do lado oposto da Esplanada. 

Orçamento

Embora fale em negociar, o secretário deu a entender que o Palácio do Planalto não cogita alterações na contraproposta salarial geral apresentada e já recusada por todas as categorias. Ela consiste na fixação prévia dos índices de reajuste nos próximos quatro anos. O percentual inicial, em janeiro, seria de 5,5%, com parcelas regressivas até 2019, totalizando, no acumulado no período, 21,3%. A inflação prevista só para 2015, de cerca de 10%, é ignorada. Na visão apresentada por Sérgio Mendonça, o que ainda é possível de redefinição seria a assinatura do acordo por quatro anos. Respostas referentes aos demais itens da pauta ficaram de ser enviados pela pasta, por escrito, às entidades esta semana.

O secretário informou que a intenção do governo é remeter ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para 2016 no dia 31 de agosto contendo a previsão de recursos referentes a 5,5% da folha de pagamento para possíveis reajustes. A decisão foi mal recebida pelos servidores, já que representa uma tentativa de criar um fato consumado, embora, de fato, o valor da previsão possa ser modificado, a depender das mobilizações e das negociações. Até o momento, o governo nem sequer aprovou o projeto de diretrizes orçamentárias, que antecede o orçamento propriamente dito.

Com relação às pautas específicas dos diversos setores do funcionalismo, o representante do Planejamento disse que a intenção é fechar as negociações até 11 de setembro. Não deu detalhes, porém, sobre como isso ocorreria. 

Direito de greve

Os servidores criticaram a decisão do governo de cortar os dias parados na greve do INSS – afirmaram que isso contradiz a suposta intenção de negociar e ataca o direito de greve. Os trabalhadores também contestaram a suspensão dos repasses do desconto mensal dos sindicalizados de cerca de cem entidades sindicais – ligadas a sindicatos e federações nacionais como o Andes-SN, Fasubra, Fenasps e Condsef. O corte está sendo visto como um ataque aos servidores, que contestam a política de ‘ajuste fiscal’ com mobilizações e greve. O secretário alegou que não haverá condições operacionais de assegurar o repasse das mensalidades de agosto ainda em setembro e que essa questão poderia ser debatida agora para ser solucionado e regularizado no repasse seguinte.

Nova reunião da mesa geral de negociação foi marcada para a segunda-feira (31). Na véspera, representantes das entidades sindicais que integram o Fórum dos Servidores se reúnem em Brasília para preparar a atuação conjunta no dia seguinte. Para o presidente do Sindicato Nacional (Andes-SN), Paulo Rizzo, a atividade foi bem-sucedida na intenção de forçar a retomada das negociações, mas não conseguiu ainda fazer com que o governo recue em sua ‘intransigência’.  “Por isso, é de extrema importância fortalecer a mobilização e manter as greves do funcionalismo público, porque as negociações vão prosseguir, o próprio governo estendeu o limite para fechar esse processo”, disse, segundo reportagem divulgada pelo Andes-SN.

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho
Fotos: manifestação e negociação em Brasília, no dia 27 de agosto
Crédito: Valcir Araujo