Assembleia dos docentes da Universidade Federal Fluminense, realizada nesta segunda-feira (10), aprovou a continuidade da greve, reafirmou a unidade com os demais servidores públicos federais para pressionar o governo a ceder e ratificou as diretrizes propostas pelo Comando Nacional de Greve do Andes-SN para nortear as negociações, numa fase considerada decisiva da campanha nacional da categoria.
Em todo o país, 45 seções sindicais estão em greve – maior número alcançado desde o início do movimento. As diretrizes aprovadas referem-se a cinco itens listados no Comunicado 30 do Comando Nacional de Greve – Defesa do caráter público da universidade, Condições de Trabalho, Garantia de Autonomia, Reestruturação da carreira e Valorização Salarial de Ativos e Aposentados (ver ao final deste texto).
O movimento grevista nacional quer fazer o governo rever sua posição de parcelar em quatro vezes a proposta salarial em percentuais inferiores à inflação projetada para o período. Também ganhou força nos últimos dias a campanha para que o ministro Renato Janine dialogue com o movimento grevista e abra de fato um processo de negociação da pauta específica.
Há, de todo modo, entre os docentes a compreensão de que, por mais que a contraproposta salarial do governo não contemple, ela só existe por conta da pressão do funcionalismo, que enfrenta um cenário de ‘ajuste fiscal’ que é usado para justificar cortes de orçamentos dos serviços públicos, de direitos e até de salários. Da mesma forma, somente com a intensificação do movimento será possível avançar nas negociações específicas com o MEC.
Privatização
A assembleia aprovou ainda moção de repúdio às ações da reitoria que tentam firmar ‘parcerias’ com empresas privadas, a Prefeitura de Niterói e o clube Canto do Rio, à revelia do Instituto de Educação Física, que afetam o uso do campus desportivo do Gragoatá e abrem caminho para privatização destes espaços.
O assunto deu margem a um debate abrangente na assembleia, no qual se observou que a iniciativa ataca a democracia interna da universidade, desconsidera o papel acadêmico do uso desses recursos e pode abrir caminho para um processo de privatização da UFF por meio de parcerias público-privado (PPP).
Unidade e sem-teto
Os professores referendaram ainda as deliberações aprovadas na última reunião do Espaço Unidade e Ação, da qual a CSP-Conlutas (Central Sindical ePopular) e o Andes-SN participam. São resoluções que apontam para a unidade dos trabalhadores dos serviços públicos e do setor privado para enfrentar o ‘ajuste fiscal’ do governo e os ataques a direitos.
Ao final, a assembleia aprovou moção de apoio e solidariedade aos trabalhadores sem-teto que participam de ocupação do MTST pelo direito à moradia, iniciada na sexta-feira (7), em Pendotiba.
Diretrizes
A assembleia foi realizada no auditório Florestan Fernandes, na Faculdade de Educação, no campus do Gragoatá. A manutenção da greve foi aprovada por 132 votos a favor, oito contra e duas abstenções. A próxima assembleia será no dia 20 de agosto, ás 14 horas, em local a ser definido.
As diretrizes ratificadas do CNG para nortear as negociações nacionais são as seguintes:
– Defesa do caráter público da universidade
Exigir do Ministro da Educação que assine compromisso de não adoção nas IFE da forma mercantil de gerenciamento e contratação, através das OS ou formas equivalentes; Reversão dos cortes no orçamento, com a garantia dos valores previstos na Lei Orçamentária de 2015 e as suplementações necessárias para garantir a manutenção e investimentos já previstos, levando em conta as demandas pela qualidade do trabalho e estudo, incluindo a assistência e permanência estudantil;
Garantia da gratuidade em todos os níveis, com o apoio do MEC à retirada de pauta ou rejeição da PEC 395/2014 (que libera a cobrança de taxas aos estudantes de cursos de aperfeiçoamento e especialização); Compromisso de retomada de cargos extintos (que passaram a ser terceirizados, como serviços de limpeza, segurança, etc), com planejamento e calendário de liberação de novos códigos de vagas para estes cargos; –
Condições de trabalho
Autorização imediata da ocupação dos cargos de docente existentes e criação de novas vagas para atender às demandas existentes (incluindo as unidades de educação básica), exclusivamente através do RJU e preferencialmente em regime de Dedicação Exclusiva, com definição do cronograma de realização dos concursos; Compromisso de liberação de verbas para o cumprimento de um cronograma de conclusão das obras de infraestrutura já iniciadas e projeção para as novas obras e equipamentos necessários diante da expansão já realizada e projetada pelas IFE;
– Garantia de autonomia Revogação da Lei 9192/95 e o parágrafo único do artigo 56 da Lei 9394/96 (LDB) que ferem os preceitos constitucionais da democracia e da autonomia (composição dos conselhos superiores e a escolha dos dirigentes); Manifestação por parte do MEC de seu apoio à retirada de pauta ou rejeição do PLC 77/2015; Manutenção dos saldos do exercício financeiro na instituição, para livre execução no exercício seguinte;
– Reestruturação da carreira
Que o governo se comprometa a retomar o processo negocial a partir do acordo assinado com a Sesu/MEC em 2014, sobre os pontos conceituais iniciais, a serem definidos no texto da Lei, para a reestruturação da carreira docente; Reenquadramento dos docentes aposentados e instituidores de pensão, em posição de equivalência em relação ao topo da estrutura da carreira;
– Valorização salarial de ativos e aposentados
Nos marcos da discussão da pauta unificada apresentada pelo Fórum dos Servidores Públicos Federais, compromisso com o reajuste em uma única parcela, com vigência a partir de janeiro de 2016; O percentual negociado unificadamente deverá ser aplicado à carreira docente, garantida a paridade entre ativos e aposentados, tendo em vista avançar em relação aos princípios e à concepção de reorganização da Carreira, na forma acima mencionada.
Da Redação da Aduff
Fotos: Assembleia no dia 10 de agosto de 2015 mantém a greve na UFF
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