Enquanto representantes do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG estavam reunidos, em Brasília, com as
representações nacionais dos servidores públicos federais para apresentar uma
contraproposta ao índice de 27,3% de reposição salarial reivindicada pela
categoria, docentes da UFF aprovaram em assembleia, na tarde dessa quinta-feira
(25), a continuidade e o fortalecimento do movimento paredista por 192 votos
favoráveis e 15 contrários. Não houve abstenções. O livro de presenças foi
assinado por 218 professores.
Eles também deliberaram pela mobilização
de toda a categoria para que participe de ato unificado na reitoria, convocado
pelos três segmentos da universidade para pressionar a administração central a
atender a pauta interna de reivindicações, que acontece no próximo dia 1º de
julho, a partir das 14h. Exigem que a reitoria receba os movimentos em greve. E
reafirmaram a pauta de reivindicações nacionais, já protocolada pelo Andes-SN
no Executivo, refutando a resposta do governo em relação às demandas docentes,
apresentada em reunião entre a SESu/MEC e os representantes do Sindicato
Nacional, ocorrida no dia 23 de junho.
Outras decisões aprovadas: aprofundar o
debate político sobre a economia internacional e suas influências nas ações do
governo brasileiro no tocante à Educação; realizar campanha midiática,
condicionada à avaliação quanto à viabilidade financeira, para denunciar a
política do governo federal em relação à Educação; e encaminhar ao Comando
Nacional de Greve a proposta de discutir uma data para a greve geral, um dia
único de paralisação de todas as categorias.
Reunião
com o MEC: governo sem compromisso com universidade pública
A assembleia aconteceu dois dias após a
reunião entre a Secretaria Executiva do Ministério da Educação - SESu/MEC e os
representantes do Comando Nacional de Greve - CNG, em Brasília. Entre eles
estava a professora Luciana Collier (Educação Física – Coluni) que, por
indicação do Comando Local de Greve dos Docentes da UFF, foi enviada à capital
federal para participar do CNG por um período. A avaliação dessa audiência com
o MEC era ponto de pauta da assembleia.
De acordo com o entendimento do CNG
(Comunicado nº17, distribuído aos presentes), a posição da SESu/MEC “expressa
de fato o aprofundamento da contrarreforma universitária como respostas às
medidas de ajuste”. Exemplos são o desejo manifesto pelos representantes do
governo de tornar constitucional o fim da gratuidade para os cursos de
aperfeiçoamento e especialização, como proposto na PEC 395/2004; e a defesa do
PL 2177/2001, que consolida as Parcerias Público-Privadas na área de Ciência e
Tecnologia, possibilitando a privatização no âmbito das instituições públicas.
A política de austeridade fiscal também
foi tratada pela SESu/MEC como “realidade inexorável”, confirmando os cortes no
orçamento das IES na ordem de 10% nas verbas de custeio e 47% nas de capital –
o que acirrará, consequentemente, o cenário de crise financeira e de
precarização das condições de trabalho nas universidades.
Em relação às demandas pela
reestruturação da carreira docente, o governo sinalizou apenas com a
possibilidade de criação de um Grupo de Trabalho, sem prazo definido, para
dialogar sobre o tema. O assunto não é considerado prioritário para o MEC
porque, para eles, as alterações decorrentes da Lei 12772/2012 já seriam essa
reestruturação. Para o CNG, a referida legislação representa um retrocesso,
aprofundando as distorções entre classes e níveis, e não apresentando qualquer
perspectiva futura após o término da vigência das tabelas em 2015.
Além disso, a SESu/MEC ainda afirmou que
quaisquer discussões sobre a pauta salarial serão tratadas em conjunto com o Planejamento,
apenas após o anúncio da disponibilidade orçamentária para o período. “O MEC
diz que os cortes são irreversíveis, mas o que vemos é que eles são seletivos
para a Educação. O que está em questão é a disputa por um projeto para a
Universidade. Não existe dinheiro para a educação pública, porque o projeto do
governo é privatista”, disse Nina Tedesco, professora do curso de Cinema,
citando alguns dados que comprovavam o maciço investimento do governo no Fies -
Fundo de Financiamento Estudantil. “Sozinho, ele
abarca cerca de 15% de toda a despesa federal em Educação. Entre 2010 e 2014, o
governo destinou mais de R$30 bilhões para a iniciativa privada. E no primeiro trimestre desse ano, a maior
empresa privada de ensino, a Kroton, lucrou mais de
R$ 450 milhões”, informou.
Greve
se amplia: 39 seções sindicais paradas
“Começamos a greve com apenas 18 seções
sindicais aderindo ao movimento. Pouco antes de completarmos um mês, somos mais do que o dobro: 39 seções sindicais”,
disse Marinalva Oliveira, 1ª vice-presidente do Andes-SN. Para ela, as reuniões
entre o Sindicato Nacional e a SESu/MEC e entre o fórum dos servidores públicos
federais e o MPOG são resultado da expressividade do movimento paredista, que tem
crescido a cada semana. De acordo com Marinalva, a ausência de propostas/
respostas concretas do governo ao Andes-SN (até o momento da assembleia não
havia resultado da reunião com o MPOG) indica a necessidade de fortalecer a
greve.
O sentimento foi compartilhado
por outros docentes que fizeram uso da palavra. Uma delas foi Eblin Farage,
professora do Curso de Serviço Social (Niterói), que acredita que a greve tem
crescido. Para ela, os problemas enfrentados pelos profissionais da
Educação estão fortemente relacionados ao projeto de reforma do Estado que se
inicia na década de 1990, capitaneado pelo governo Fernando Henrique Cardoso e levado
adiante pelas gestões do PT, seja com Lula da Silva ou Dilma Rousseff. A
política empreendida por eles sinaliza com uma perspectiva privatista da
Educação. Não à toa, como indiciou a professora, o governo já acenou com a
possibilidade de contratação de docentes via Organizações Sociais – OS, forma
de trabalho precarizada, que não conta com a proteção do Regime Jurídico
Único – RJU. “Tal medida nos atinge diretamente, inclusive em relação à nossa
capacidade de mobilização. Se a contratação por OS se tornar uma realidade,
quem terá medo de se reunir para exigir melhores condições de trabalho, daqui a
alguns anos, seremos nós, os professores”, avaliou.
Moções
A assembleia docente aprovou moção de
apoio aos trabalhadores terceirizados do estaleiro Mauá, demitidos essa semana;
moção de repúdio a não abertura de negociação da reitoria com os três segmentos
em greve; e moção de repúdio à falta de democracia no Conselho Universitário da
UFF. Aprovou mais uma vez apoio à luta
dos trabalhadores terceirizados na instituição.
Nova assembleia ocorre no próximo dia 2
de julho, às 15h, em local que será posteriormente divulgado.
DA REDAÇÃO DA ADUFF-SSIND
Por Aline Pereira
Foto: Luiz Fernando Nabuco
DA REDAÇÃO DA ADUFF-SSIND
Por Aline Pereira
Foto: Luiz Fernando Nabuco
