Consuni da UFRJ aprova moção contra extinção de abono permanência

Reitor da UFRJ, Roberto Leher afirma em moção que cortes promovidos pelo Governo Federal colocam em risco desenvolvimento da ciência e do ensino superior no país

Em sessão nessa quinta-feira (17), o Conselho Universitário (Consuni) da UFRJ aprovou moção contra medidas que retiram direitos dos servidores públicos, anunciadas pelo governo federal nos últimos dias. Uma das medidas é a extinção do abono permanência, concedido a servidores que podem se aposentar, mas decidem por continuar trabalhando no serviço público.

A medida deve atingir cerca de 2800 servidores da UFRJ, sendo 670 docentes e cerca de dois mil técnicos, mais os docentes e técnicos-administrativos que podem solicitar aposentadoria ainda este ano ou em 2016.  “Na UFRJ a extinção do abono de permanência atingiria imediatamente mais de 2.000 técnico-administrativos de grande experiência, cujas atividades são essenciais para a instituição, assim como aproximadamente 670 docentes de alta qualificação que atuam como coordenadores de grupos de pesquisa, orientadores de pós-graduação e que são responsáveis por importante produção acadêmica da instituição”, diz o texto.

Aprofundando os cortes nas áreas sociais em decorrência do ajuste fiscal, o governo federal também anunciou a suspensão de concursos públicos em 2016, corte de cerca de R$ 1,5 bi no ano que vem, e adiou a correção salarial dos servidores federais de janeiro para agosto de 2016. Documento exige reforma tributária que “instaure justa cobrança de tributos das grandes fortunas e da alta finança”, reexame da legalidade da dívida pública brasileira e interrupção do repasse de verbas públicas para financiar a educação privada - apesar do corte de verbas para a educação pública, mais de R$ 16 bi foram repassados a educação privada em 2015.

Diferente da UFRJ, Reitor Sidney Mello não tem comparecido às sessões do Conselho Universitário da UFF.

Confira moção na íntegra:

O Consuni UFRJ, reunido em sessão extraordinária em 17 de setembro de 2015, conclama o Governo Federal a reavaliar as medidas recentemente anunciadas que atingem o serviço público que, se efetivadas, acarretarão graves prejuízos às universidades brasileiras, inviabilizando o pleno funcionamento do ensino, da pesquisa e da extensão da educação pública federal.

Na UFRJ a extinção do abono de permanência atingiria imediatamente mais de 2.000 técnico-administrativos de grande experiência, cujas atividades são essenciais para a instituição, assim como aproximadamente 670 docentes de alta qualificação que atuam como coordenadores de grupos de pesquisa, orientadores de pós-graduação e que são responsáveis por importante produção acadêmica da instituição. A estes mais de 2.800 servidores devem ser acrescentados outras centenas que poderão solicitar aposentadoria em 2015 e 2016.

A medida é agravada pelo fato de que o Governo Federal anunciou a suspensão de concursos em 2016 e, ainda, a postergação da correção salarial dos servidores, já com forte defasagem em decorrência da inflação dos últimos anos. A intenção de restringir as emendas parlamentares ao Programa de Aceleração do Crescimento e ao setor da saúde, significa retirar o pouco investimento que as universidades poderão obter em 2016, comprometendo severamente a infraestrutura das mesmas.

Com essas medidas, os efeitos dos drásticos cortes orçamentários das Federais e dos órgãos de fomento à Ciência e Tecnologia serão ainda mais acentuados, colocando em risco a formação de milhares de jovens e o próprio futuro da ciência no Brasil. É uma opção que ameaça o presente e o futuro democrático da nação com consequências em todas as esferas da vida.

Os setores democráticos combatem a repactuação das desonerações tributárias a setores que sequer garantem os empregos de seus trabalhadores. Ao mesmo tempo, as forças democráticas apoiam as iniciativas da Receita Federal em prol de maior eficácia na cobrança de autos de infração que alcançam R$ 150 bilhões/ano e que somam atualmente R$ 1,5 trilhão; a reforma tributária que instaure justa cobrança de tributos das grandes fortunas e da alta finança; o reexame cuidadoso da legalidade da dívida, em especial em decorrência das elevadas taxas de juros exigidas pela banca, em que cada aumento de 0,5% da taxa Selic significa gastos adicionais com a dívida de R$ 7,5 bilhões e uma política de transição que interrompa os repasses de recursos públicos para financiar a educação privada, superiores a R$ 16 bilhões em 2015.

A UFRJ, a exemplo das demais universidades, se soma às forças democráticas que recusam saídas não democráticas para a grave crise econômica e política e, por isso mesmo, insta o governo Federal a rever as políticas que estão colocando as Instituições Federais de Ensino em risco.

Prof. Roberto Leher

Reitor

DA REDAÇÃO DA ADUFF Por Niara Aureliano
Crédito/Imagem: Sintuperj